Samantha Aguiar, Advogado

Samantha Aguiar

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Samantha Aguiar, Advogado
Samantha Aguiar
Comentário · há 5 meses
Perfeito!!! Ainda mais quando se utiliza dos recursos da Câmara (recursos públicos) para resolver conflitos de interesse meramente particular, não é de interesse público, não é de interesse da Câmara, de interesse exclusivamente particular da deputada e ela achou conveniente utilizar os recursos públicos para cessar a liberdade de expressão.
Se ele deveria reparar o dano causado a imagem, ouso dizer que a criminalização da honra, apesar do seu tipo estar estabelecido do
Código Penal, creio que seja um erro e deveria ser da seara civil.
Mas adentrando ao mérito, se há limites para a crítica ou liberdade de expressão, concordo com a colega, não há liberdade de expressão.
A verdade é que em se tratando de políticos, juízes e semideuses do STF não importa o que se diz e como se diz, o que importa é quem diz!
E pra valer a liberdade de expressão de algum, é válido cessar a de outros, desculpa mais ainda não entendo em como isso se encaixa em liberdade de expressão e Estado Democrático de Direito.

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